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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:20
Férias não usufruídas ante a concessão de licença remunerada por mais de trinta dias.
Paralisação das atividades da empresa por força de interdição judicial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:00
Ilegal o exercício de qualquer outra função remunerada, quando em regime de dedicação exclusiva
Turma condenou servidor a pagar multa de R$ 3 mil reais por exercer atividade advocatícia concomitante ao cargo de professor da UFU
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:35
Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte
Em virtude dos cuidados com o ex-companheiro, a mulher não conseguiu exercer qualquer atividade remunerada.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 17:15
OAB diz que novos benefícios de juízes são ilegais
Resolução garante direitos como licença remunerada para estudo no exterior e auxílio-alimentação aos juízes
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 14:15
Concedida aposentadoria voluntária a servidora que exerce dois cargos públicos
Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, o caso da servidora é exceção
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 15:11
Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista
Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:53
Cuidadora de idoso que dorme no trabalho recebe horas extras e adicional
Para o TRT, situação configura tempo à disposição e, por isso, deve ser remunerada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:32
Incidente de uniformização. Auxílio-doença. Data de início da incapacidade afirmada no laudo pericial.
Exercício de atividade remunerada no período da incapacidade. Efeitos ifnanceiros do benefício.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 14:10
Clarinetista argentino não precisará indenizar UFPB
Músico desempenhou atividade remunerada na Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba e na UFPB
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
A verdadeira reforma sindical
Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical Patronal e autor do livro "O sindicalismo brasileiro clama por socorro" -LTr, fev/2001. E-mail: fernandooliveira@ajato.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
Reforma Sindical: Temas controvertidos
Jair Teixeira dos Reis, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa-Portugal. Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Tributário. Prof. de Direito do Trabalho, Ciência Política e TGE da FAVI - Vitória/ES, Prof. de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - Cariacica/ES. Auditor Fiscal do Trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Reforma do Judiciário
Pedro Lenza - Mestre e Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Ex-Consultor Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), prestando serviços para a Agência Nacional de Saúde (ANS).Coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA-OAB/SP). Integrante do projeto piloto, Professor da Escola Virtual e orientador da Pós-Graduação da ESA-OAB/SP. Professor convidado para várias instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cursos de Pós-Graduação, Simpósios e Congressos. E-mail: pedrolenza@uol.com.br.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:15
OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal
O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:58
Reforma na Previdência
O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Reforma Administrativa (2)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:41
Lula sanciona reforma ortográfica
Novas regras passam a valer a partir de 2009. Confira o que muda na língua escrita.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 11:16